Projeto aprovado concede benefícios a portadores de Diabetes mellitus

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Os portadores de diabetes poderão passar a ter direito à concessão de uma série de benefícios já previstos em lei para outras doenças. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera uma série de normas garantindo aos portadores de diabetes o direito de sacar dinheiro do PIS-Pasep e do FGTS; além de garantir o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência. A proposta também dá aos diabéticos direito a passe livre no transporte público.

O diabetes é uma doença metabólica caracterizada por um aumento anormal da glicose no sangue. A glicose é a principal fonte de energia do organismo, mas quando em excesso, pode trazer várias complicações à saúde. Quando não tratada adequadamente a diabete pode levar à ocorrência de infarto do coração, derrame cerebral, insuficiência renal, problemas visuais e lesões de difícil cicatrização, entre outras complicações.

O projeto de Lei Complementar (PLS 389/08), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), altera cinco leis para prever os benefícios. A Lei Complementar 7/70, que institui o Programa de Integração Social, e a Lei Complementar 8/70, que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), estão sendo alteradas para permitir o saque, por portadores da diabetes, dos saldos das contas dos respectivos programas.

Também a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), está sofrendo uma alteração para permitir a movimentação da conta vinculada do fundo do trabalhador acometido da doença. O projeto ainda prevê mudança na Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

A última lei que o projeto propõe alterar é a 8.899/94, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender esse benefício aos portadores de Diabetes mellitus.

Ao defender a aprovação do projeto, o autor explicou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 240 milhões de pessoas sejam diabéticas em todo mundo, o que representa de 6% a 8% do planeta.

- O diabetes melito é uma das doenças de maior prevalência no mundo, com tendência a agravar-se com o avançar da idade. Segundo dados do Ministério da Saúde, ela é responsável por 25 mil óbitos anualmente. No Brasil, 11 milhões de pessoas são portadoras da doença, ainda que somente metade delas saiba que tem a enfermidade - afirmou Renan.

Em seu parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembrou que o diabetes afeta cerca de 12% da população no Brasil e está na lista das cinco doenças de maior índice de morte no mundo, "e está chegando cada vez mais perto do topo da lista". Observou, no entanto, que a adoção de algumas medidas legislativas propostas pelo projeto precisam ser ainda discutidas e aprofundadas.

- Em relação ao mérito, não há o que se questionar, muito embora a adoção de medidas legislativas aqui propostas devam ser objeto de maior debate e aprofundamento, quando analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também deverão se manifestar sobre a matéria - afirmou a relatora.

Ao discutir a matéria, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que o diabetes Melito é uma doença da "civilização atual" e tem aumentado substancialmente em todos os estados brasileiros.

Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ e portador de diabetes,fez um relato pessoal dos inúmeros problemas causados pela doença.

- A OMS disse que a grande doença deste século será o diabetes. O que pudermos disponibilizar para os portadores da doença será bem-vindo. São inúmeras as pessoas atordoadas com essa doença no Brasil. Convivo com ela na minha casa - assinalou o senador por Goiás.

 

 

Fonte: senado.gov.br

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35 comentários

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Fernanda Suárez Grzybowski fernandasuarez.2509@gmail.com20 d Abril d 2017 a las 13:51 (UTC)
Esta lei foi aprovada? Gostaria de saber se já está valendo essa lei?
janaina janaina-jal@live.com31 d Março d 2017 a las 17:03 (UTC)
Olá tenho filho de 14 anos com diabete melitius e muito gasto com endocrinologista nutricionistas Ofitamologista fora tirinhas q tem q compra cada caixa custa 109.reais gostaria de saber se ele tem direito a esse benefício preciso muito pago aluguel obg
Gazola, Raymundo Mariz raymundo.gazola@gmail.com15 d Dezembro d 2016 a las 10:14 (UTC)
Sou diabético Mellitus 1 há 51 anos tenho 54 anos. Eu possuo direito sobre auxilio doença segundo o texto como conseguir este direito?
Atenciosamente,
Raymundo Mariz Gazola.
Renildo ferreeira dos santos nhylsantos@gmail.com10 d Novembro d 2016 a las 14:22 (UTC)
aguardo resposta
Renildo ferreira dos santos nhylsantos@gmail.com10 d Novembro d 2016 a las 14:16 (UTC)
sou diabete tipo 2 tenho 44 anos , desde os 34 que tomo gliffage e gibeicamida, so que agora a medica teve que trocar pela insulina ,devido essa troca ficou dificil trabalhar ,por que a insulina tem que ficar na geladeira , e a empresa nao tinha suporte pra essa nescidade,entao fui dispensado ,e estou com as prenas e pes com dores e ficando dormente nao posso calçar determinados calçados,consegui um emprego mas so trabalhei 11 dias devido o cansaço no corpo e nas pernas.quero saber se esta lei ja estar em vigor
Arthur Druzian lusthar@hotmail.com6 d Novembro d 2016 a las 13:46 (UTC)
Eu tenho diabetes mellitus tipo 1 tomo insulina,tem falta mensalmente de seringas queria saber se tenho direito a essa ajuda ?
dabrison dabrison2d@hotmail.com30 d Setembro d 2016 a las 00:33 (UTC)
ola minha mae e diabetica tipo 2.
toma duas vezes injecoes por dia.
vai constantemente ao posto medico
pra tomar soro e insulina pos o tipo dela e
emocional e chega a ter 400 a 300 de clicose
ie muito dificil de ter materias como seringas e insulina de 2 tipo que ela toma.
tem como ele ter esse beneficio.
por favor ajudem pois estamos desempregados.
nessecito muito de ajuda.
Obrigado pela atencao.
Rosana Valinhos rosanavalinhos@bol.com.br13 d Agosto d 2016 a las 01:41 (UTC)
Como eu faço pra saber se tenho direito ao benefício auxílio doença ...sou diabetes mellitus tipo 2 , pressão alta e é síndrome do pânico tomo vários medicamentos diariamente inclusive calmamente faixa preta para dormir tenho 48 anos e uma filha de 9 anos não consigo trabalho por conta das dores que sinto .... estou precisando muito de ajuda ,passo por dificuldades financeiras desde já agradeço.
rogerio Gonçalves figueredo rogerio90feliz@hotmail.com10 d Agosto d 2016 a las 01:07 (UTC)
Estou precisando comprar os meus medicamento estou desempregado .se eu tivesse como sacar o fundo de garantia me ajudaria muito .
rogerio Gonçalves figueredo rogerio90feliz@hotmail.com7 d Agosto d 2016 a las 20:32 (UTC)
Sou diabético e fui mandado embora da empresa o que eu posso fazer .
uilma uilma.santos26@gmail.com2 d Agosto d 2016 a las 16:30 (UTC)
Sou dm 1 a 13 anos e não consigo trabalho por causa da diabéti e não consigo mim encosta como faço pra saber os meus direitos. Pois faço tratamento fora do domicilio em 3 em 3 meses tenho q está na medica e os custos são auto e eu não tou conseguindo controlor.
Aguado respostas


jacques douglas oliveira colchoes.magsono@gmail.com7 d Julho d 2016 a las 15:55 (UTC)
sou diabetico a 3 anos tenho algum beneficio do governo para receber em questao de valores tipo alguma ajuda financeira
PAULO JOSÉ PEDROSO LINO paulolino2010@uol.com.br9 d Junho d 2016 a las 19:30 (UTC)
tenho quase trinta cinco anos de contribuição com o INSS, hoje sou transplantado renal e diabético a mais de sete anos continuou trabalhando, Tenho 51 anos de idade, será que consigo aposentar com o salário integral
Adrina adrianabruno@outlook.com5 d Abril d 2016 a las 02:09 (UTC)
Meu marido esta ha 3 meses recebendo auxilio doenca por Lobacitalgia,3 hernia de disco bico de papagaio e inflamacao do ciatico e ao passar na pericia ela deu so um mes pra ele voltar, fizemos o pedido de reconsideracao e o especialista deu outra carta de afastamento e pediu pra fazer 30 sessoes de fisioterapia e ressonancia e pra piorar a indocrinologista disse q ele corre risco de infarto e derrame e deu uma carta pedindo afastamento por cid E14.0, cid E78.2, cidI10.0 é possivel os peritos mante lo afastado ou cabe aposentadoria?Obrigada, agurdo resposta.
adilton anunciacao pinheiro pituca1967@hotmail.com16 d Janeiro d 2016 a las 22:44 (UTC)
ola eu tenho diabetes tipo 2 mellitus a mais de 3 anos gostaria de saber se ja esta vigorando esta lei pois estou dezenpregado justamente por causa do diabete por favor mim avisem ok
Aurora reis Aurora.reys@hotmail.com25 d Novembro d 2015 a las 16:23 (UTC)
Eu siu portadora de diabetes melitos e aguardo essa questao dos beneficios pelo almenos o passes pra gente poder se locomover para os hospitais pra fazer consultas e exames e se liberarem mesmo o fundo eo pis vai ser uma grande vitoria pra nis ja que temod que esperar um milagre de Deus pra termos algum beneficio ou conforto .
Daniel Dam.barros28@gmail.com22 d Novembro d 2015 a las 02:10 (UTC)
Galera a gente precisa fazer o que o jean disse ai embaixo pra acelerar esse processo de tramitação.
Idileia idileia.ferreira@gmail.com16 d Outubro d 2015 a las 02:13 (UTC)
Boa noite!
Chamo essa doença de tia Bete, pois mais de 20 anos, que mato um leão por dia para conviver com ela. É assim que me sinto e só agora vejo o congresso se interessar em trazer algo para os portadores e que seja aprovada a lei para todos e não para alguns.
Jean Takayama jeanmt@senado.leg.br8 d Outubro d 2015 a las 12:47 (UTC)
Este processo esta em tramitação, já foi aprovado por todas as comissões, esta pronto para a deliberação do Plenário desde o dia 15/09/2015. Ou seja, ainda não esta vigorando. O que recomendo para acelerar o processo é entrar no site http://www12.senado.gov.br/institucional/ouvidoria coloque no cabeçalho de seu texto: PROJETO DE LEI DO SENADO nº 389, de 2008 (Complementar) do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Exponha sua necessidade e suas dúvidas de forma direta. este texto será enviado ao senado e anexado ao projeto, pressionando assim sua deliberação.
SUELY CARMEM DE ARAUJO DANTAS lycarmem@hotmail.com23 d Setembro d 2015 a las 12:55 (UTC)
Olá , sou diabética há mais de 16 anos , desde então perdi a qualidade de vida, atualmente sofro muito com dores nos membros inferiores e , e constantes alterações de glicemia, como trabalho o dia inteiro , não tenho tempo suficiente pra mim cuidar e sinto que esta doença aos poucos está me tirando a vida, pois todo dia é uma batalha pra levantar da cama , sinto-me muito cansada mesmo dormindo , a noite quando é pela manhã estou exausta, gostaria muito de saber quais os benefícios que posso usufruir desta lei uma vez que me vejo impossibilitada de trabalhar normalmente , gostaria de um tempo para me afastar e cuidar melhor dessa doença, sou insulina dependente tomo varias doses de insulina, e faço uso de medicação oral como metformina, além disso desenvolvi hipotireoidismo , por conta também faço uso de purant4 de 50 mg.
por gentileza gostaria de saber de que direitos posso tá usufruindo.
ines maria Dias Barbosa i.dias.barbosa@bol.com.br17 d Agosto d 2015 a las 23:02 (UTC)
Meu filho descobriu ha um ano,que tem diabete, e ja foi hipertenso como conseguir esse beneficio, ele trabalha num lugar meio perigoso
Paula paulabonjovi2511@yahoo.com.br1 d Julho d 2015 a las 17:38 (UTC)
Sou dm1, eu aposto que vão colocar várias burocracias pra conseguir esse benefício .
Marcela marcela399@outlook.com22 d Junho d 2015 a las 02:50 (UTC)
Sou dm1 há 25 nos, para conseguir emprego tenho que ocultar a diabetes, no momento não estou trabalhando. É muito difícil, precisamos de ajuda, algum benefício que seja.
Débora decastr@ig.com.br20 d Junho d 2015 a las 04:26 (UTC)
esta lei já está valendo? Como faço para ter os benefícios?
Rosi santos Su_la@ig.com.br20 d Junho d 2015 a las 01:05 (UTC)
Ejé só pensou na concessao por ter convívio com a doença em casa? E assim, político só favorece quando sofre na pele.
Rita de Fatima F. de Lima Sousa rita.tolegal@gmail.com19 d Junho d 2015 a las 15:42 (UTC)
Já está em vigor esta lei, Como eu posso ter informação sobre isto?
Daniela justanothert1d@gmail.com19 d Junho d 2015 a las 14:01 (UTC)
Sinceramente, acho que seria muito mais interessante a isenção de impostos nos insumos que os diabéticos necessitam. Cobram 50% de imposto em uma insulina e depois querem dar benefícios!
Vanusa Augusta da Silva vanusaaugustadasilvasantossilva@yahoo.com.br18 d Junho d 2015 a las 21:11 (UTC)
Esses benefícios vão ser de grande valia pois tenho diabetes mellitus e só quem tem essa doença sabe o quanto é difícil conviver com ela,e com outras que ela encaminha ....
Adão Francisco Costa adamnalle@hotmail.com18 d Junho d 2015 a las 16:46 (UTC)
Já está em vigor essa lei??? e para dar entrada nesse passe, pois já possuo o de deficiente mas é uma vergonha pois só dá direito a 10 passagens no mês?
cristiani cristiani_souza38@hotmail.com18 d Junho d 2015 a las 15:09 (UTC)
Seria bom se fosse aprovada essa lei
assim como eu e outras pessoas , precisamos de comprar insulina e outros remédio caros , eu pegava do sus pois tive reação
Juliana Barboza jbcperes2010@hotmail.com18 d Junho d 2015 a las 15:07 (UTC)
O projeto a que se refere não haveria necessidade de ser discutido e sim aprovado , eu como portadora de diabetes à 20 anos por um erro médico e que hoje sofro com dores pelo corpo e grande dificuldade para trabalhar , não só eu mais como milhares de brasileiros que sofrem dessa doença que temos que conviver diariamente com ela até a morte pois não há cura , as empresas não sabem lidar com pacientes com diabetes não tem uma estrutura para manter pessoas com esse tipo de doença fico indignada por ter dificuldade de retornar ao mercado devido as dores e até mesmo o controle essa lei deveria ser aprovada e não haveria necessidade de tanta humilhação caso o paciente precise de um atendimento médico ou até mesmo um beneficio que e seu por direito.
Alberto Lisboa Albertoaalisboa@hotmail.com18 d Junho d 2015 a las 13:24 (UTC)
Além desses benefícios mencionados na matéria, precisão e melhorar a qualidade dos medicamentos ofertados na cesta básica para o tratamento da patologia em questão! Por exemplo: a cesta de produtos ofertados não contempla hoje nenhum iDDP-4. Medicamentos como: Januvia,Janumet,Galvus,GalvusMet, Trayenta e outros da classe,não estão disponíveis e poderiam e muito contribuir para uma melhor qualidade de vida das pessoas acometidas pela doença. Obrigado
carlito De Bastos carlitobastos@gmail.com11 d Junho d 2015 a las 00:21 (UTC)
E uma lei muito boa eu apoio . porque ninguém quer ficar doente essa doença não escolhe rico ou pobre qualquer pode ficar doente.
Erick eridedimone@hotmail.com10 d Junho d 2015 a las 15:11 (UTC)
Ja esta valendo a lei? Onde posso saber mais sobre isso?
Marcos marcossoares50@outlook.com19 d Maio d 2015 a las 16:02 (UTC)
Na verdade é uma pergunta; está lei já está em vigor?

Tem algo a dizer? Esse é seu momento.

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