Anotações sobre família contemporânea

  • 06/12/2016
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O presente texto faz abordagem sobre a origem, estrutura e evolução da família correlacionando com os aspectos legais e jurídicos apontando ainda os dados estatísticos recentes que perfazem um novo perfil da família brasileira.

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Resumo:

O presente texto faz abordagem sobre a origem, estrutura e evolução da família correlacionando com os aspectos legais e jurídicos apontando ainda os dados estatísticos recentes que perfazem um novo perfil da família brasileira.

Palavras-Chave: Família. Evolução. Direito de Família. Tipos de famílias.

Abstract:

This approach makes the text on the origin, structure and evolution of the family correlating with statutory and legal aspects still pointing to recent statistical data that make up a new profile of the Brazilian family.

Keywords: Family. Evolution. Family Law. Types of families

   A grande mudança do perfil da família no Brasil reflete em diversas áreas principalmente no plano educacional, nos ordenamentos jurídicos, ocidentais e, isso não pode ser entendido como fora do contexto social, político e jurídico.

 

Essas mudanças estão associadas ao declínio do patriarcalismo, que, por sua vez, tem suas raízes históricas na Revolução Industrial e na Revolução Francesa, que marcaram um novo ciclo histórico: a Idade Contemporânea[1].

 

Com o declínio do patriarcalismo acentuou-se e efetivamente atuou o movimento feminista, a grande revolução do século XX. No Brasil, esta revolução teve seu marco inicial na década de 1960, cujas consequências começaram a sinalizar na legislação sobre a família, especialmente a Lei 4.121/1962 o denominado Estatuto da Mulher Casada[2].

 

E não parou mais de evoluir e, a suposta superioridade masculina restou muito abalada com a reivindicação de um lugar de sujeito para as mulheres, não mais subordinadas ao pai ou ao marido.

 

Enfim, a conquista do “lugar ao sol” das mulheres[3], finalmente resultando em assumir a condição de sujeito do próprio desejo, o que afetou a estrutura e a organização da família.

 

Os papéis masculinos e femininos se misturaram e se alteraram e tudo está sendo repensado na organização da família, particularmente nas organizações jurídicas ocidentais.

 

É verdade que a legislação brasileira mal consegue acompanhar esta evolução, embora o Direito de Família brasileiro esteja atualmente entre os mais avançados do mundo.

 

Com todas essas mudanças, especialmente nos costumes e na liberação sexual, começou a cogitar numa família que entrou em crise e em desordem.

 

É natural que em meio a um processo histórico, ainda vivenciado, tenhamos um olhar receoso e pessimista diante das mudanças. Mas é bastante compreensível que as inovações nos assustem, mas o processo é de evolução histórica, e não de decadência. As turbulências do caminho são decorrências naturais do processo evolutivo civilizatório.

 

Não há juristas, demógrafos, sociólogos, antropólogos, filósofos, economistas, os psicanalistas que tenham uma fórmula certa para dizer ao Direito como legislar a essa realidade.

 

Bem como cabe a escola lidar com essa nova realidade, pois a família deixou de ser singular e, atualmente é plural, conforme a Constituição Federal Brasileiro de 1988 já deixou expresso em seu art. 226.

 

Exatamente em meio a este pluralismo de constituição de famílias, e apesar das tentativas de apreensão, sobretudo pelos códigos, muito bem nos lembra das palavras de Luiz Edson Facchin:

 

(...) “mudanças e circunstâncias mais recentes têm contribuído para dissolver a “névoa da hipocrisia” que encobre a negação de efeitos jurídicos. Tais transformações decorrem, dentre outras razões, de alteração da razão de ser das relações familiares, que passam agora a dar origem a um berço de afeto[4], de solidariedade e mútua constituição de uma história em comum”.

 

Famílias monoparentais, recompostas, binucleares, casais com filhos de casamentos anteriores e seus novos filhos, mães criando filhos sem os pais por perto e vice-versa, casais sem filhos, filhos sem pais, meninos de rua, casais homossexuais, parentalidade socioafetiva, inseminações artificias e úteros de substituição.·.

 

A lista de arranjos familiares[5] é enorme. Será que estará a família pervertida de sua função de célula básica da sociedade? A árvore genealógica humana possui mais galhos e estes estão cada vez mais intrincados.

 

Desta forma, os laços de parentesco, por si sós, não são garantia de nada. Bernard Shaw afirmou: “ninguém é melhor por ter nascido em determinado país ou família”.

 

O nacionalismo doentio tal como o familiarismo é deturpação do valor verdadeiro. Amor não tem genética nem latitude. Ainda que o ambiente de afeto seja uma boa estufa para sentimentos positivos, ninguém garante que esta vai ser aquecida pelos ares da convenção.

 

No Direito e na educação constatamos que a família além de plural, está em movimento, desenvolvendo-se para superação de valores e impasses antigos na direção contrária a uma história de infelicidades.

 

A economia do desejo pode ser até questionável em sua sede incontornável de prazeres imediatos. Mas talvez seja melhor apostar que homens e mulheres amadurecem na procura do que aceitar sentimentos fenecidos como destino inevitável.

 

Todas as mudanças na estrutura da organização familiar, cujas raízes vinculam-se ao declínio do patriarcalismo significam, também, o ápice das rupturas de um processo de dissociação iniciado há muitos séculos.

 

Ele está ligado, em particular, ao desenvolvimento do individualismo moderno no século XX. Um imenso desejo de felicidade, essa felicidade que o revolucionário Saint-Just[6] considerava uma ideia nova na Europa – ser a gente mesmo, escolher sua atividade, sua profissão, seus amores, sua vida, apoderou-se de cada um.

 

Especialmente das categorias mais dominadas da sociedade – os operários, por exemplo, e da família: os jovens e as mulheres. Assumindo a mulher o lugar de sujeito de desejo, o princípio da indissolubilidade do casamento ruiu. A resignação histórica das mulheres é que sustentava os casamentos.

 

O fantasma do fim da conjugalidade do atravessado por uma realidade social, em que imperava a necessidade de que o sustento do laço conjugal estivesse no amor, no afeto e no companheirismo.

 

A Lei de Divórcio representou um marco histórico na evolução da família no Brasil. Significou a vitória de um dos princípios basilares do Direito, a liberdade, sobre um princípio que não mais impera em nosso ordenamento jurídico: o da indissolubilidade do vínculo.

 

Em outras palavras, A Lei do Divórcio[7] foi a derrocada final da indissolubilidade do casamento pela liberdade dos sujeitos, representando um dos pilares da sustentação da ciência jurídica.

 

Sob a inspiração do espírito dos princípios constitucionais entre estes, o da cidadania e da dignidade da pessoa humana rompeu-se completamente com as velhas concepções da ilegitimidade dos filhos, já todas as formas de filiação foram legitimadas pelo Estado; supera-se também a pretensa superioridade masculina sobe as mulheres nas relações conjugais; o casamento como única forma de constituir e legitimar a família.

 

As concepções de inclusão e cidadania instalaram-se definitivamente no direito de família, na educação brasileira e na maioria das discussões tornou-se uma questão de direitos humanos, pois a estas está ligada a ideia de inclusão ou exclusão na ordem social e jurídica, enfim, a palavra de ordem da contemporaneidade, ou seja, a cidadania.

 

A instalação dos princípios fundamentais da Constituição da República brasileira, associada à evolução do pensamento científico e à globalização tem impulsionado nova legislação.

 

Após 1988 surgiram relevantes leis em atendimento aos princípios constitucionais e à demanda e necessidade desse novo tempo.

Então temos:

A Lei 8.069/90 (ECA);

A Lei 8.560/92 (Investigação de paternidade);

A Lei 8.971/94 e Lei 9.278/96 (sobre a união estável)[8];

 

E, ainda, em 2002 a Lei 10.406 que instituiu o então “novo” Código Civil brasileiro que apesar de muitos esforços não conseguiu traduzir todas as concepções presentes na atual família brasileira.

 

Independentemente de se considerar o atual Código Civil brasileiro de 2002 bom ou ruim, avançado ou ultrapassado, este é o estudo jurídico que rege as relações civis atualmente. Mas várias alterações legislativas têm sido providenciadas para que se aproxime mais do desejável para uma legislação especialmente concernente à família.

 

O texto legislativo somente se aproximará do ideal de justiça se estiver em consonância com uma hermenêutica constitucional e de acordo com os princípios gerais do Direito e também os princípios particulares do Direito de Família e da educação.

 

Para se fazer uma releitura da Educação e do Direito que pretenda de fato traduzir a família contemporânea[9], ou pós-moderna, como dizem alguns. Principalmente pela introdução e interferência da psicanálise no discurso da escola e da doutrina jurídica, bem como as demais ciências sociais.

 

A consideração do inconsciente revelou-se outro sujeito: um sujeito de desejo. Apontando uma subjetividade, um sujeito inconsciente que também tem ação determinante nos negócios jurídicos. Assim mesmo na objetividade da Pedagogia e do Direito, permeia uma subjetividade que não pode mais ser desconsiderada pelo Direito nem pela Pedagogia e, nenhuma das ciências humanas.

 

Foi o discurso psicanalítico que introduziu nas ciências sociais e, entre estas, na ciência jurídica uma nova perspectiva da relação conjugal. O que fez despertar nova consciência sob a não obrigatoriedade dos vínculos conjugais, o que facilitou a introdução do divórcio nos países ocidentais.

 

Também o discurso psicanalítico introduziu nova noção de sexualidade. Compreendeu-se que esta é muito mais da ordem do desejo que propriamente da genitalidade. Começamos a valorizar os vínculos conjugais sustentados na afetividade. Esse novo discurso sobre a sexualidade, introduzindo por Freud[10], revalorizou o amor e o afeto.

 

Na esteira dessa evolução e compreensão que para família conheceu o valor jurídico do afeto. E, como novo valor jurídico que tem instalou uma nova ordem jurídica para a família.

 

O afeto por conta da dignidade da pessoa humana vem a redimensionar a tábua axiológica da educação e do direito, o que nos autoriza a cogitar sobre a ética do afeto.

 

Uma ética que parta dessa dimensão e atravesse os caminhos de amizade e da politica tem tudo para fazer os homens mais homens. A felicidade segue sendo uma hipótese, porém, uma hipótese real, de um mundo real e palpável.

 

Freud com a invenção da Psicanálise, foi o principal responsável pela compreensão de um novo discurso sobre o afeto. Enfim, a legalidade da subjetividade. Enfim, a legitimação pelo que sentimos.

 

Giorgio Del Vecchio foi um dos pioneiros doutrinadores que introduziu a noção de ordem psíquica nos fatos jurídicos. A educação assim como o direito, é fato do espírito humano e resultante das persuasões, e estas, constituem fato psíquico, e das apreciações dos homens, os conviventes.

 

É ainda preciso conhecer a natureza[11] dos processos psíquicos, da atividade do espírito humano, para compreender a origem do direito (...). Enfim, o direito e a educação se desenvolveram na ordem dos fatos psíquicos.

 

Pela lei natural reconhecemos que a família é a célula básica de toda e qualquer sociedade, desde as mais primitivas até as mais desenvolvidas. De sorte que precisamos visitar conceitos especialmente na educação, no Direito e nas políticas públicas no sentido de dar a melhor regulação para a sociedade que desponta neste século XXI.

 

Não é simples a tarefa elementar de conceituar família, vez que é necessário voltar àquilo que é o mais simples, pois talvez esteja exatamente aí a chave para entender os equívocos e encontrar explicações que nos remetam a maior aprofundamento no conceito de família e na compreensão da dinâmica de suas relações.

 

A família sob nova concepção após descrever sua legítima evolução que vem desde Grécia e Roma até a família cristã e, mais tarde, até a família contemporânea. Os grandes juristas a definem como um conjunto de pessoas ligadas pelo parentesco e pelo casamento.

 

É interessante perceber no estudo da família que esta sempre teve estrita ligação com o casamento, o que no passado a tornava legítima ou ilegítima, segundo os vínculos de oficialidade fornecidos pelo Estado, ou mesmo pela religião.

 

Houve até quem confundisse o conceito de família com o conceito de casamento, e mesmo atualmente, em pleno terceiro milênio, ainda se cogita em formar uma família, pensa-se primeiro em sua constituição através do casamento, ou da união estável.

 

Porém como a realidade aponta para outra direção, somos obrigados a ver a família sob o ponto de vista da ciência, e certamente como algo mais abrangente.

 

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu art. 16, terceiro parágrafo estabeleceu: "A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.”.

 

Já em 1969, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na cidade de São José da Costa Rica (art. 17) retratou os elementos conceituais daquela época: "A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida pela sociedade e pelo Estado.".

 

O conceito de família atravessa o tempo e o espaço sempre tentando clarear e demarcar seu limite, especialmente para fins de direito. Houve época que se concebeu a família como um organismo mais amplo, em outra época, deu-se a tendência mais reduzida, conforme o é atualmente.

 

No Brasil, em França e praticamente em todo o mundo ocidental, o nosso modelo familiar retrata a família romana como o padrão de organização institucional.

 

A forma mais ampliada de família corresponde à gens dos romanos, e a forma mais reduzida à genos dos gregos. Entretanto, é mesmo nos romanos que está a referência de organização familiar, e é neles que o ordenamento jurídico brasileiro se pautou.

 

Mesmo com todas as modificações e evoluções no sistema jurídico brasileiro, o referencial básico é, e será sempre, ao que tudo indica, o da família romana, ainda que neste momento aponte para outra direção com o questionamento ao modelo patriarcal.

 

A ideia de família[12] sempre foi àquela constituída de pais e filhos unidos a partir de um casamento regulado e regulamentado pelo Estado. Com a Constituição Brasileira de 1988, esse conceito alargou-se para reconhecer como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, é o que chamamos de família monoparental.

 

E, também a união estável entre homem e mulher. Isso em si já significa uma evolução conceitual de família. Pois até então, só se reconhecia juridicamente a família como aquela entidade constituída pelo casamento.

 

De maneira que o conceito de família se abriu, indo definitivamente na direção de um conceito mais real. Os movimentos sociais e a revolução dos costumes operada nas décadas de 1960 e 1970 foram absorvidos pelo texto constitucional brasileiro de 1988. E, então a proteção às famílias também se estendeu aquelas que não fossem constituídas pelo casamento. Então, podemos vê-la como um gênero que comporta várias espécies.

 

É o reconhecimento de que a família não é mais singular. É definitivamente plural[13]. Inaugura-se com a CF/1988 uma nova fase do direito de família, e consequentemente, do casamento, baseada na adoção de um explícito poliformismo familiar em que arranjos multifacetados são igualmente aptos a constituir esse núcleo doméstico chamado de "família", recebendo todos eles a "especial proteção do Estado".

 

Percebe-se que não houve recepção constitucional do conceito histórico de casamento, sempre considerado como única via para a constituição de família, e, por vezes, um ambiente de subversão dos ora consagrados princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

 

Assim, a concepção constitucional do casamento - diferentemente do que ocorria com os diplomas superados - deve ser necessariamente plural porque plurais também são as famílias, e ademais, não é ele, o casamento, o destinatário final da proteção do Estado, mas apenas o intermediário de um propósito maior, que é a proteção da pessoa humana em sua inalienável dignidade.

 

Origem e estrutura da família

 

Em 1884, Friedrich Engels[14] publicou "A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado" descrevendo, uma ordem evolutiva em três épocas principais, a saber: estado selvagem, barbárie e civilização.

 

No primeiro estado[15], os homens apropriam-se dos produtos da natureza prontos para serem utilizados. Aparece o arco e a flecha, e consequentemente, a caça[16]. É também quando a linguagem começa a ser articulada.

 

Já no estado de barbárie[17], introduziu-se a cerâmica, a domesticação de animais, a agricultura e aprende-se a incrementar a produção da natureza por meio do trabalho humano.

 

Na civilização, o homem continua aprendendo a elaborar os produtos da natureza, enfim, é o período da indústria e da arte.

 

Compreender a família na civilização[18] significa que não podemos deixar de mencionar seus aspectos nos períodos que a antecedem.

 

Desnecessário ora descrever detalhes burlescos dessas formas familiares primitivas. Em algumas tribos e em variados lugares, elas se apresentaram de forma poligâmica ou monogâmica, patriarcal ou matrilinear.

 

Seja no estado de natureza ou no estado de cultura, em qualquer tempo ou espaço, sempre como um grupo natural de indivíduos unidos por uma dupla relação biológica: por um lado a geração, que dá os componentes do grupo; por outro lado, as condições de meio, que postulam o desenvolvimento dos mais novos, enquanto os adultos garantem a reprodução e asseguram a manutenção do grupo.

 

Mas será mesmo a família uma organização natural? O que verdadeiramente mantém e assegura a existência da família? Será a lei jurídica associada ao afeto e aos laços de consanguinidade?

 

É contundente a desbiologização da paternidade, referindo-se que esta não é mais um fato da natureza, mas um fato cultural. E, mais um fator afetivo, portanto construído pela relação humana vivenciada.

 

Embora se refira, neste texto, especificamente à paternidade, pode-se lê-lo, estendendo-o para a questão da família como um todo, consequentemente.

 

Jacques Lacan[19], em 1938, escrevendo o tomo VIII da Encyclopédie Française, em seu texto "A Família" vem exatamente marcar a diferença, mostrando que a família não é um grupo natural, mas cultural[20]. Ela não se constitui apenas por homem, mulher e filhos.

 

Ela é, antes, uma estruturação psíquica, onde cada um de seus membros ocupa um lugar, uma função. É onde existe o lugar do pai, lugar da mãe, lugar dos filhos, sem, entretanto, estarem necessariamente ligados biologicamente.

 

Tanto é assim, uma questão de lugar, que um indivíduo pode ocupar o lugar de pai sem que seja o pai biológico. Exatamente por ser uma questão de lugar e de função, que é possível, no direito e na educação, que se faça que exista o instituto da adoção.

 

Da mesma forma, o pai ou mãe biológica podem ter dificuldade, ou até mesmo não ocupar o lugar, de pai ou de mãe[21], (tão necessários essenciais) à nossa estruturação psíquica e formação como seres humanos.

 

De todos os grupos humanos é a família que desempenha o papel primordial na transmissão da cultura, portanto, responsável pela perpetuação da civilização humana[22].

 

A família preside os processos fundamentais do desenvolvimento psíquico, a organização das emoções segundo tipos condicionados pelo meio ambiente, que serve de base dos sentimentos, segundo Shand; mais amplamente, esta ainda transmite as estruturas de comportamento e de representação cujo jogo ultrapassa aos limites da consciência.

 

É a estrutura familiar que existe antes e acima da escola, do direito e que tanto nos interessa investigar. É mesmo sobre a família que sempre estamos regulando, legislando, sempre com intuito de mantê-la, para que o indivíduo possa, inclusive, existir como cidadão (sem esta estruturação familiar na qual há um lugar definido para cada membro, o indivíduo seria psicótico) e trabalhar na construção de si mesmo (na estruturação do sujeito) e das relações interpessoais e sociais que remetem a um ordenamento jurídico.

Acreditava-se até o início do século XIX que existiu uma era primitiva em que imperava a promiscuidade, de maneira que cada mulher pertenceria a todos os homens e cada homem a todas as mulheres.

 

No início da colonização brasileira registrou Gilberto Freyre em “Casa Grande e Senzala”, Vespúcio escreve a Lourenzo dei Médici dizendo que os indígenas tomam tantas mulheres quantas querem, e o filho se relaciona com a mãe, com irmãos, enfim, que era uma verdadeira luxúria. O Padre Nóbrega muito se alarmava a vista do número de mulheres que cada um tinha e com que facilidade eram abandonadas.

 

Com base nessas premissas é que foram construídas as teorias das famílias primitivas e do parentesco, mas que não passavam de meras hipóteses; a promiscuidade, como se observava nos animais, como se nenhuma lei tivesse, como se não houvesse a noção de parentalidade, não é um dado da realidade humana.

 

Lacan[23] afirmou em 1938 que a promiscuidade presumida não pode ser afirmada em parte alguma, nem mesmo nos casos ditos de casamento grupal: desde a origem existem interdições e leis.

 

As formas primitivas da família têm os seus traços essenciais de suas formas acabadas: autoridade, se não concentrada no tipo patriarcal, ao menos representada por um conselho, por um matriarcado ou seus delegados do sexo masculino; modo de parentesco, herança, sucessão, transmitidos, às vezes distintamente (Rivers) segundo uma linguagem paterna ou materna. Trata-se aí de família humana devidamente constituída.

 

Mas, longe de nos mostrarem ser a pretensa célula social, veem-se nessas, quanto mais primitivas são, não apenas um agregado mais amplo de casais biológicos, mas, sobretudo, um parentesco menos conforme aos laços naturais da consanguinidade.

 

Sobre os índios brasileiros encontrados por aqui no início da colonização, segundo Gilberto Freyre, não viviam em promiscuidade e as suas relações sexuais não se processavam à solta e sem restrições.

 

É erro supor que a vida selvagem, neste aspecto mas em vários, representa uma vida de inteira liberdade. Longe de ser o livre animal imaginado pelos românticos, o selvagem da América, aqui surpreendido em plena nudez e nomadismo, vivia em meio de sombras de preconceito e de medo.

 

Portanto, no início da civilização não havia a promiscuidade que se imaginava. Esta é uma ideia já ultrapassada. Havia, sim, desde o início, impedimentos e tabus.

 

O jusfilósofo austríaco Hans Kelsen, em sua obra "Teoria Geral das Normas" desenvolveu seu raciocínio de que há uma norma fundante que rege e coordena as normas jurídicas (aliás, muito bem fundamentado na sua divisão de sentido objetivo e subjetivo da norma).

 

Exemplificou a norma fundamental da moral cristã como fundante das normas gerais cristãs. É um raciocínio não só brilhante, mas instigante. Ele nos impede a perguntarmo-nos o que é a lei fundamental.

 

Kelsen é definitivo quando diz que as normas não são criadas pela ciência jurídica, mas tão somente descritas por esta. Contemporâneo de Kelsen, Sigmund Freud, fundador da Psicanálise, deparou-se com o silogismo teorético capaz de conduzir a um regressus infinitum, e pesquisou na verdade a origem da cultura, da linguagem e dos costumes. Deparando-se com o conceito de tabu[24].

 

A releitura contemporânea é feita pelo antropólogo francês que trabalho no Brasil, Claude Levi Strauss[25] e, mais especificamente, a de Freud (embora não mencione Kelsen expressamente), que só pode ser trabalhada quando analisarmos a passagem do homem fez da natureza para a cultura.

 

E, isso só foi possível com a linguagem, e esta, por sua vez, só é possível pela "Lei do Pai", ou seja, pelas interdições de incestos, ainda que inconscientes.

 

Em outras palavras, concluiu que toda cultura contém em sua base uma proibição sexual. Os atores (pais, filhos...) podem até variar, mas a lei existe e é comum e constante em todas as culturas.

 

Com isso, responde à velhusca questão da passagem da natureza para a cultura com a lei do incesto, lei fundamental e fundante da cultura, repita-se.

 

Esse raciocínio vem ao encontro direto das tentativas de Freud em “Totem e Tabu” [26] (tentativa que posteriormente criticou-se pois a leitura do pai da Psicanálise era mais mítica que empírica), e ao conceito-fundamento da Psicanálise, de Complexo de Édipo, ou, mais, ainda, com Lei do Pai (nom-du-père) de Lacan.

 

A cultura, a linguagem[27] e as relações entre os homens têm então como fundamento, como referência, a primeira lei que lhes deram identidade, linguagem, ou seja, a lei do incesto.

 

Segundo a Psicanálise, esta é verificável a cada vez que um enfant tem acesso à linguagem, começa a falar e se permite dizer “eu”, e se constitui enquanto sujeito. Esta lei fundamental, primeva, primeira, básica, ou como quer que seja nomeada, é revista todos os dias por meio do ordenamento do inconsciente.

 

Todos os conhecimentos, de alguma maneira, querem alcançar uma lei constante, primeira imutável.  Todos eles buscam a relação constante e necessária entre os fenômenos, ou seja, todos nós procuramos a lei, embora ainda seja dado ao jurista somente o direito de descrevê-la, como tão bem disse Hans Kelsen.

 

A indagação é o que Kelsen quis dizer com norma fundamental, e no regressus infinitum a norma fictícia. Não estaria ele dizendo da mesma norma fundamental, lei do simbólico de Freud e Levi Strauss?

 

A profundidade kelseniana de perguntar-se sobre a lei ou norma fundamental nos leva a não concluir apressadamente, mas a trabalhar e investigar ainda mais os conceitos que se interdisciplinam, como os da Psicanálise, da Educação e do Direito.

 

Assim, Kelsen e Freud, ao investigarem a origem das leis, parecem da mesma forma ter se deparado com o mesmo referencial, a primeira lei, que representa a base da cultura, da linguagem e da possibilidade de relações entre os homens, ou seja, uma lei que é fundante de toda nossa estruturação psíquica.

 

É somente após a passagem do homem da natureza para a cultura que se torna possível estruturar a família[28]. É a estruturação psíquica e que possibilita ao homem estabelecer-se como sujeito e desenvolver relações na polis e, consequentemente, as relações jurídicas.

 

A partir daí, o homem, criando seu ordenamento jurídico, normativa as consequências dessa estrutura, com seus costumes e sua cultura.

 

Aí, nessa sociedade, o costume determinará qual relação será incestuoso, por exemplo, qual será aprovada pela sociedade, por meio de normas jurídicas ou não. Objeto de grandes preocupações é o casamento, que nos revela a chamada família conjugal[29] conforme denominou Durkheim.

 

Numa sociedade democrática, na qual o pluralismo e a convivência harmônica dos contrários devem subsistir, não há espaço para prevalência de interpretações polissêmicas e ou excludentes dos direitos das minorias, conforme se dá no bojo das normas que restrinjam a legitimação das relações puramente heteroafetivas.

 

O Supremo Tribunal Federal, em decisão com eficácia erga omnes e efeito vinculante, instituiu uma nova entidade familiar - a união homoafetiva[30] - equiparando-se à união estável. Ora, a Constituição determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento. Logo, a união homoafetiva também deve ser facilitada a sua conversão em casamento.

 

Dados estatísticos sobre a família brasileira

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE que é órgão responsável pela estatística da população brasileira, divulgou dados sobre o registro civil atualizado até 2009, concluiu que o número de casamentos caiu pela primeira vez desde 2002.

 

O total de casamentos ocorridos e registrados em 2009 caiu 2,35 % em relação a 2008 na população de 15 ou mais anos de idade, causando queda de 0,2 pontos na taxa de nupcialidade (casamentos por mil habitantes nessa faixa etária), a primeira retração desde 2002.

 

O Acre ficou com a maior taxa de nupcialidade (112%) quase o dobro da taxa nacional que é de 6,5%, e também teve maior percentual de divórcios do tipo direto (98,5%).

 

As mulheres estão casando cada vez mais tarde e o percentual de casamentos em que a mulher é mais velha do que o homem está aumentando gradativamente (de 19,3% em 199, passou para 23,0% em 2009).

 

Os casamentos em que um dos cônjuges é divorciado ou viúvo passaram de 10,6% em 1999 para 17,6% em 2009, enquanto as taxas de divórcios diminuíram ligeiramente de 1,5% para 1,4%, porém mantêm-se mais elevadas que em 1999.

 

Entre 1999 e 2009, aumentou o percentual de divórcios de casais sem filhos de 25,6% para 37,9% do total de divórcios, e com filhos maiores de 12,0% para 24,4%, enquanto os divórcios de casais com filhos menores caíram de 43, 1% para 31,4%, após a instituição do divórcio por via administrativa em 2007.

 

Apesar da guarda materna dos filhos ainda ser majoritária, com 87,6% em 2009, os divórcios com guarda compartilhada aumentaram de 2,7% em 2004 para 4,7% em 2009; O sub-registro de nascimentos continua diminuindo de 20,7% em 1999 para 8,2% em 2009.

 

As diferenças regionais, porém, permanecem altas; enquanto os registros extemporâneos foram poucos em SP 1,6%, Paraná 2,2%, e Santa Catarina 2,2%, chegam a percentuais significativos no estado de Amazonas 34,1%, Pará 30,8 e Roraima 26,8%.

 

Quanto aos óbitos de jovens, em especial homens, a maior percentagem se refere a causas violentas 67,9% para homens de 15 a 24 anos.

 

A composição de casais com filhos ainda representa a maioria das famílias brasileiras, apesar da queda significativa nessa fatia da população: foi registrada redução de 63,6%, em 2000, para 54,9% em 2010.

 

O Censo também mostra que, apesar de os solteiros ainda responderem por mais de metade da população, 55,3%, entre as pessoas com 10 anos de idade ou mais, foi entre os divorciados o maior aumento observado de uma década para outra: o índice quase dobrou do levantamento feito em 2000 para o atual, passando de 1,7% para 3,1%. Se somados com o número de desquitados e separados judicialmente, esse grupo chega a quase 5% dos brasileiros.

 

A queda da formalização das uniões conjugais se deu particularmente na sociedade brasileira e pela reafirmação da laicização estatal. O próprio anseio social clamava pelo reconhecimento de todas as entidades familiares, sem hierarquia em suas formas constituídas[31].

 

A liberdade e a autonomia privada ganham relevância nas entidades familiares, demonstrando que a população não constitui uma família somente pelo selo do casamento. São várias as possibilidades. Nesse sentido, o STJ reconheceu os mais inusitados arranjos com peculiaridades multifacetadas.

 

As uniões afetivas plúrimas, múltiplas, simultâneas e paralelas têm ornado o cenário fático dos processos de família, com os mais inusitados arranjos, entre eles, aqueles em que um sujeito direciona seu afeto para um, dois ou mais outros sujeitos, formando núcleos distintos e concomitantes, muitas vezes colidentes em seus interesses.

 

Na análise das lides que apresentam esse paralelismo afetivo, deve o juiz estar atento às peculiaridades multifacetadas apresentadas em cada caso, decidir com base na dignidade da pessoa humana, na solidariedade, na afetividade, na busca da felicidade, na liberdade e na igualdade.

 

A redução de número de registro de casamentos não significa que as entidades familiares estejam em decadência. Afinal, o casamento não é a única hipótese para a configuração familiar, e as pessoas tem mais liberdade e autonomia para escolherem a forma de constituição de seu núcleo familiar.

 

Se, o número de casamentos caiu, por outro lado, os divórcios aumentaram. O IBGE divulgou que em 2010 o número de divórcios subiu desde 1984. A taxa atingiu o seu maior valor que é 1,8 divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais.

 

Também em 2010 cresceu o compartilhamento da guarda de filhos menores entre os cônjuges divorciados, que passou de 2,7% em 2000 para 5,5 % em 2010;

 

Por outro lado, deu-se um incremento nos chamados recasamentos que totalizaram 18,3% das uniões, 11,7% a mais que em 2000.

 

O grande grito da contemporaneidade é o da igualdade. Propugna-se pela igualdade dos direitos entre homens e mulheres, das raças, dos estrangeiros e das classes sociais.

 

Desde a Carta da ONU de 1948, ficou declarada a igualdade de direitos entre todos os seres humanos. O discurso da igualdade está associado à outra categoria de nosso tempo: a cidadania que se estruturou junto com o crescimento das cidades e com a definição dos sentidos de público e do privado.

 

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, á liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. (Vide art. 5º, inciso I da CF/1988).

 

Em 1993, a Conferência da ONU realizada na Costa Rica, após debates, e demonstração das diferentes formas de violação da liberdade e da integridade física e moral das mulheres, em todos os continentes, incluiu, como parte dos direitos humanos, os direitos das mulheres.

 

Em 1995, realizou-se em Pequim a Conferência Mundial de Mulheres. Onde mulheres de todos os lugares e culturas do planeta novamente discutiam as violações aos seus direitos, a discriminação e o peso das diferenças de direitos entre homens e mulheres.

 

Demonstrou-se que as mulheres, independentemente da classe social, ainda são quem tem a menor ascensão profissional, atingem o menor número de cargos de direção, e recebem salários inferiores aos trabalhadores masculinos, submetem-se a uma relação de dependência econômica, etc.

 

Reivindicaram, como forma de diminuir essas injustiças e violências, mudanças legislativas.

 

Por outro lado, constatou-se que nos países onde há avanços legislativos de proteção à mulher, falta a implementação institucional pelo Estado, o que fragiliza a força normativa das leis reparadoras das desigualdades.

 

Mas, sabemos que a questão da igualização de direitos entre os gêneros humanos não se resolve puramente por meio de textos legislativos. Mesmo, aqui, no Brasil, a Lei Maior, mais que declarar tal igualdade, não consegue fazê-la concretamente existir.

 

A igualdade transcende o campo normativo. E os fatores geradores da apartheid feminino hoje menos acentuados em algumas sociedades, estão fincados na essência da própria cultura.

 

A mulher continua sendo objeto da igualdade, ao passo que o homem é o sujeito e o paradigma desse pretenso sistema de igualdade. Isto, por si só, já é um paradoxo para qual tanto o Direito como a Educação ainda não tem resposta.

 

A ideia de igualdade interessa particularmente ao Direito, pois ao ela está ligada a ideia de Justiça. A justiça e a educação elaboram as regras das regras de uma sociedade e, estas dão o valor moral e o respeito a todas as outras regras dessa mesma sociedade.

 

Portanto, é a questão da Justiça que permite pensar a igualdade. E é com base no princípio da igualdade, em todos os sentidos, e particularmente a de gênero, que os ordenamentos jurídicos atuais vêm legislando, procurando estabelecer as bases do Direito e as formas modernas do laço social. A igualdade é posta, então, como uma regra de juízo.

 

Se todos são iguais perante a lei, todos estão incluídos no laço social. Porém, sabemos que existem muitos excluídos na realidade.

 

Até a Constituição brasileira de 1934, a mulher era proibida de qualquer participação política. Foi apenas em 1962 com o Estatuto da mulher casada, a Lei 4.121 que esta restou autorizada a praticar atos de comércio e exercer profissão. Essa exclusão do laço social, na maioria das vezes autorizada pelo Direito, fez e faz com que tais pessoas não sejam propriamente sujeitos de direito.

 

O acesso à cidadania pressupõe sociabilidade marcada pelo discurso iluminista que clama pela liberdade, pela fraternidade e pela igualdade. Entretanto, quanto mais se declara a universalidade da igualdade de direitos, mais abstrata torna a categoria de cidadãos, mais e mais se ocultam as diferenças que essa ordem social geral, e cuja subsistência dependerá agora, em boa medida, da negação e do encobrimento daquelas.

 

Pensar na noção de cidadania envolve família... Principalmente é onde devemos aprender a conviver com as diferenças individuais, com diferentes papéis e momentos da vida.

 

Também envolve a escola que é onde devemos nos preparar para evoluir na vivência das etapas e aumentando a responsabilidade sobre nosso destino, aprimorar a consciência e a racionalidade.

 

A contribuição do movimento feminista foi fundamental para refletir sobre as diferenças. Inicialmente com ideias radicais, evoluiu para um pensamento em que se busca refletir sobre as diferenças com direitos iguais.

 

A palavra “feminismo”, assim como a democracia, sofreu nas últimas décadas grande desgaste que tende a nos distanciar de seu verdadeiro sentido.

 

Hoje ao alcunhar alguém de feminista[32], é como se estivesse dizendo que se pretende radical igualdade de sexos, ou que se está em constante guerra com o sexo oposto, ou que tem problemas com a sua sexualidade.

 

É necessário desfazer o equívoco de que as diferenças signifiquem necessariamente a hegemonia de um gênero sobre o outro. Ao contrário, a construção de uma autêntica cidadania, só será possível na diversidade.

 

Portanto, é a partir de uma alteridade, da existência de um ente diferente, de um “outro”, que se pode construir uma identidade.

 

Se fôssemos realmente todos iguais, não seria possível, ou mesmo necessário, cogitar dessa igualdade. É necessário que haja o diferente para exista o outro. Sem o outro, sem a alteridade, não existiríamos como sujeitos humanos.

 

Portanto, a igualdade dos gêneros deve mesmo considerar a diferença. É através da diferença sem hegemonia de um sobre o outro, que será possível construir uma sociedade igualitária, onde seja possível o justo e que a noção de sujeito de direito possa realmente existir. E, nesse contexto, a educação é fundamental.

 

Por pensar melhor essas diferentes, é que uma forma de equacionar é tratar desigualmente os diferentes, por meio de políticas públicas pela via das ações afirmativas.

 

Assim temos discriminações positivas como elaborada pela Lei Maria da Penha[33] e outras ações afirmativas.

 

O movimento feminista foi de fato um grande marco do século XX, e deu finalmente à mulher o lugar de sujeito e não mais de vassala pelo pai ou pelo marido.

 

Sendo assim, a violência doméstica, embora praticada no âmbito da vida privada, ganhou visibilidade, passando ser tratada com preocupação não apenas restrita à ordem da intimidade.

 

Assim, em agosto de 2006[34], a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, visa combater toda e qualquer forma de violência doméstica e familiar praticada contra o gênero feminino e significa a efetivação e a implementação de políticas públicas para diminuição do tormentoso quadro de violência doméstica.

 

 Mas afinal o que é mesmo felicidade?

 

 

A mudança que se mostra acentuada na década entre 2000 e 2010 vem sendo construída ao longo da segunda metade do século XX, e está diretamente ligada ao conceito que se tem de felicidade.

 

 

Fundadora do atendimento infantil no serviço de psicologia aplicada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a psicóloga Lulli Milman vê, no crescimento dos divórcios e na consequente elevação das famílias recompostas um sinal de que o matrimônio e a vida conjugal passaram a atender mais a objetivos pessoais que a formalidades.

 

 

Ser feliz é algo relativamente novo. Antes, vivia-se para viver, para honrar o rei e a família (afirmou a psicóloga).

 

A mudança radical sobre isso, na história, veio com a Revolução Francesa. Nos anos 50, o casamento eterno era o ideal de felicidade.

 

Hoje, ser feliz está ligado a satisfazer a si próprio”, diz Lulli. “A configuração dos relacionamentos faz com que se amplie o conceito de família. Em tese, as crianças passam a ter mais gente cuidando delas”, afirma Lulli.

 

Quando observados apenas os estados conjugais – sem a formalização civil das uniões – o aumento do número de divorciados é ainda maior.

 

Do Censo do IBGE anterior para este, houve um acréscimo de 20% no porcentual de pessoas envolvidas em dissoluções conjugais, passando de 11,9% para 14,6% em 2010. “Nos dias atuais, a união entre as pessoas ocorre de forma mais frequente a partir de escolhas afetivas”, ressalta o estudo. Daí, a liberdade em deixar um relacionamento infeliz.

 

“A legislação facilitou muito o divórcio. Talvez houvesse antes muito casamento mantido pelos filhos. Hoje em dia, com a efetiva participação paterna, ficou mais fácil para o casal se separar, porque o pai e a mãe continuam a ter o contato com o filho”, diz o advogado Sérgio Arthur Calmon, especializado em direito de família.

 

O casamento formal – seja no civil ou no religioso – é uma decisão econômica. E o Censo mostra como o índice de relações formais cresce à medida que se eleva a renda do extrato estudado: 48,9% das pessoas que ganham até meio salário mínimo vivem em união conjugal consensual, enquanto 64,2% do grupo que ganha mais de cinco salários prefere se casar no civil e no religioso.

 

Rio consagra-se em ser a capital das separações.

 

O crescimento no índice de pessoas que já viveram em união conjugal e não viviam mais na época da pesquisa é generalizado em todas as regiões do país.

 

De 2000 para 2010, o índice de pessoas que terminaram uma união conjugal subiu de 15,6% para 17,5% - o maior porcentual do país, cuja média geral é de 14,6%.

 

Mas os maiores crescimentos porcentuais foram observados em Rondônia (33%) e no Mato Grosso (31%), onde ainda se mantêm uma tradição maior no que diz respeito ao casamento tradicional.

 

“Uma das explicações possíveis desse crescimento, principalmente na Região Norte do país é a maior autonomia que as mulheres vêm conquistando, para colocar um fim em um relacionamento ruim, por exemplo,”, explica o pesquisador Leonardo Queiroz Athias.

 

Entre os estados, o Rio de Janeiro é o que aparece como o campeão das separações. Hoje há muitos registros que engrossam as estatísticas do IBGE sobre famílias reconstituídas. Carla chegou com um filho de 10 anos. Cosme com uma menina de cinco.

Os dois pais têm guarda compartilhada, com alternância de dias. Nas segundas e quartas, as duas crianças estão na casa deles. O fim de semana é intercalado.

 

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VARGAS, Cláudio Pellini. Educação Líquida? Relato de uma experiência com método EAD numa leitura com Z. Bauman.

VEIGA-NETO, Alfredo. Educação e Pós-modernidade: impasses e perspectivas.

 

 

[1] Zygmunt Bauman é um dos mais prestigiados pensadores contemporâneos e tem produzido obras que muito refletem sobre os tempos contemporâneos.

E, bem definiu a sociabilidade humana que experimenta uma transformação que pode ser sintetizada nos seguintes processos: a metamorfose do cidadão, de sujeito de direitos, em indivíduo que busca afirmação no espaço social; a passagem de estruturas de solidariedade coletiva para as de disputa e competição, o enfraquecimento dos sistemas de proteção estatal ante as intempéries da vida, grande um clima permanente de incerteza; a colocação da responsabilidade por eventuais fracassos no plano individual; o fim da perspectiva do planejamento em longo prazo e ainda o divórcio e apartação total entre poder política.

[2] Foi o Estatuto da Mulher Casada que devolveu a plena capacidade à mulher, que então passou à condição de colaboradora na administração da sociedade conjugal mesmo tendo sido deixado para a mulher a guarda dos filhos menores, sua posição ainda era de subalterna, esclarece Maria Berenice Dias.

Mas, foi dispensada a necessidade de prévia autorização marital para o trabalho e fora instituído os chamados bens reservados que se formam através do patrimônio adquirido pela esposa e produto direto de seu trabalho.

Tais bens protegidos não respoderiam mais pelas dívidas do marido, ainda que presumivelmente contraídas em benefício da família.

[3] Relevante sublinhar que o lançamento da pílula anticoncepcional no início dos anos sessenta, propiciou às mulheres a opção de decidir quando e quantos filhos gerar.

E, esse fator, aliado ainda aos diversos aspectos de inovações tecnológicas e culturais em andamento na época, acelerou o processo de transformação social e o comportamento das pessoas.

A liberdade sexual ao lado da emancipação financeira das mulheres que começou durante a segunda grande guerra mundial, e foram preponderantes para afrouxar a dependência da mulher em relação ao homem.

Até a mudança na forma de o casal dançar reflete isso, com a introdução do rock in roll agora os casais dançam separados e, ainda, o apela da tecnologia como TV, computadores, smartphones e, etc... Trouxe à tona com muito força o aspecto da individualidade.

[4] A família sócioafetiva é reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência, erigindo-se como novo elemento do direito contemporâneo brasileiro, incorporando os princípios constitucionais vigentes.

A afetividade finalmente invade a ciência jurídica transcendendo os aspectos meramente psicológicos, sociológicos ou morais. De acordo com o magistral Caio Mário em muitas ocasiões peculiares no mundo jurídico foram assumidas as relações de afeto, com a força típica de definição judicial, a expressão "filho de criação"manifesta comprovadamente o estado de filho afetivo ou a posse de etado de filho. Isso, sem olvidar, da polêmica "adoção à brasileira".

[5] E a  família reconstruída, combinada ou recombinada constitui um bom exemplo e,  é a que existe a partir de nova união conjugal,com ou sem descendentes de relações anteriores, de um ou dos dois cônjuges.

[6] Louis-Antoine de Saint Just (1767-1794) foi pensador e político revolucionário francês. Eleitor para a Convenção de 05 de setembro de 1782 e, votou pela execução do Rei. Seu discurso em favor da execução do monarca é considerado um dos mais inflamados e foi determinante para a condenação de Luis XVI.

Nesta fase desenvolveu teorias sobre o governo revolucionário, e se torna um dos defensores da política do Terror. Foi denunciado no tribunal da convenção dos girondinos e pelos extremistas e moderados de seu próprio partido, os montanheses.

Depois, encarregado da reorganização do exército francês, fez extraordinário trabalho. Toda a sua ação política visava criar uma democracia de pequenos proprietários, de trabalhadores e artesãos, fiéis à República. Fora guilhotinado em 28 de julho de 1794.

Por sua natural intransigência durante o período do Terror fora apelidado de arcanjo do Terro ou arcanjo da Revolução.

[7] A Lei do Divórcio foi aprovada em 1977 e para tanto foi aprovada alteração do texto constitucional, afastando o quorum de dois terços dos votos para emendar a Constituição. Passou a ser exigida somente a maioria simples e, não mais a maioria qualificada.

Só assim foi finalmente possível aprovar a Emenda Constitucional nº9, de 28 de junho de 1977 que inseriu a dissolubilidade do vínculo matrimonial. A Lei é a 6.515, de 26 de dezembro de 1977.

Atualmente possuímos uma nova lei de divórcio consagrada pela Emenda Constitucional 66/2010 que torna possível o divórcio extrajudicial mediante preenchimento dos requisitos legais.

 

[8] O Código Civil ao tratar da união estável em sua cláusula aberta de seu art. 1..723 optou nitidamente os rigorismos conceitos e deixou de conceituar rigidamente a união estável, deixando a encargo do julgador diante de cada caso concreto, a tarefa de analisá-la e reconhecê-la ou não.

Em termos doutrinários a união estável é marcada por relacionamentos com ausência de regras ou formalidades e pautada na construção de vidas, ainda que residindo sob tetos distintos e independentemente da existência de prole.

[9] A legislação brasileira não conceituou a família substituta, mas abriu precedentes para a instalação da criança ou adolescentes no seio de uma família que se doa com presteza no sentido de aceitar e receber um novo membro em seu lar que fora abandonado ou que perdera sua família natural.

A família substituta é favorável a família moderna, posto que calcada na solidariedade, e pode ocorrer sob três formas: guarda, tutela e adoção.

[10] Em Freud encontraremos três grandes mitos para tratar da questão do pai: Édipo, em Totem e tabu, e Moisés e o monoteísmo, apontando como ele precisou abordar essa questão a partir da ficção. A partir da trama edípica, que tem no centro a figura do pai, que Freud introduz a dimensão do sujeito no mundo do desejo.

No Édipo, o pai é aquele que, ao mesmo tempo, desencadeia a entrada nesse complexo e detém a chave do seu declínio. É aquele que assinala a mãe coo objeto desejável, ao marcá-lo como proibido.

Para Freud, o pai é agente da interdição do incesto e consequentemente da castração, sendo essa lei do incesto a condição do desejo. Lacan ao fazer sua releitura de Freud, retoma o questionamento freudiano sobre o pai, mas não considera conclusiva sua formulação edípica, buscando introduzir em seu ensino um mais - além do Édipo.

[11] Mas mesmo entre os animais há um elemento social que não é estritamente natural, porém, entre os homens, o social toma forma de cultura. Enfim, não há natureza que não seja remanejada pela cultura, de tal maneira que o fator cultural domina.

[12] Dimitre Soares apud Tércio de Sousa Mota e outros autores reconhecem a modificação do conceito de família e de suas diversas formas de constituição.

In litteris: "O mundo contemporâneo requer a adequação do fenômeno de internacionalização de Direitos Humanos às normas de direito interno. Assim, novos temas como a igualdade de gênero, a democratização de uniões livres, a reconstrução do parâmetro parental, a socioafetividade, a inseminação artificial ou uniões homoafetivas incrementam o debate que descamba, necessariamente, na concepção tradicional dos modelos familiares, passando a ser necessário que se repense os critérios de igualdade e de cidadania aplicáveis a estes e inúmeros outros casos."

[13] As famílias poliafetivas se referem aos arranjos familiares cujo núcleo não é monogâmico. São os “casais de 3” ou o “casal de n pessoas”.

Pode ser um arranjo formado por um homem e duas mulheres, uma mulher e dois homens (Uma Dona Flor de verdade) ou qualquer outro tipo de arranjo envolvendo mais de duas pessoas no núcleo familiar. Mas o censo não levantou múltiplos relacionamentos.

Não é correto usar o termo “famílias unipessoais”, pois, de acordo com a definição das Organizações das Nações Unidas – ONU, uma família é formada por pelo menos duas pessoas e seus membros devem estar relacionados por meio de relações de consanguinidade (parentesco), adoção ou casamento.

Dessa forma, pessoas morando sozinhas podem ser definidas como “arranjo unipessoal”, “domicílio unipessoal” ou simplesmente “pessoas morando sozinhas”.

[14] Engels, em sua obra faz uma ligação da família com a produção material, utilizando-se do materialismo histórico-dialético e relacionando a monogamia com a propriedade privada da mulher.

[15] A família é uma instituição humana duplamente universal, pois associa um fato de cultura, a condição simbólica da sociedade a um fato de natureza, segundo as leis da biologia.

Logo, a criação e transformação da instituição familiar ocorrem dentro de duas grandes dimensões ou campos: o biológico e o do simbólico.

Enfim, sociologicamente a família é organizada numa estrutura hierárquica, apresentando três tipos de relações elementares: a relação entre senhor e escravo, a associação entre marido e mulher, e o vínculo entre os pais e os filhos.

[16] No mundo de caçadores, alega Bauman, e não de jardineiros, não há uma utopia possível. O “aqui e o agora” se impõem como única referência humana. A caça se transforma em compulsão, dependência e obsessão.

[17] No estágio primitivo, o pai é a encarnação de Deus, o senhor das famílias, reinando absoluto sobre o corpo e a alma das mães e dos filhos.

Já o pai romano se caracteriza por ter seu lugar determinado pela nomeação que ele fazia do filho, sendo legitimado pelo ritual de reconhecimento, designação do filho pelo gesto ou pela palavra que tem como consequência a posição de comando do pai no seio da família (direito romano).

No cristianismo, a função simbólica de reconhecimento de paternidade, obrigatoriamente coincide com o caráter biológico. Então o pai cristão, tem seu direito assegurado, não por sua vontade reconhecimento, mas pela sua origem divina.

[18] Numa leitura sociológica do final do século XIXI, no momento em que Freud introduz na cultura ocidental cristã, a ideia de que o pai gera o filho que representará o seu assassino, coincide com o aparecimento do tema do uma possível feminilização do corpo social.

Há uma relação entre a perda da autoridade paterna e o domínio da mulher na sociedade, o que motivou o debate sobre a origem da família. Assim, nessa perspectiva, o pai deixa de ser o veículo único da transmissão psíquica e cabal e divide esse papel com a mãe.

[19] Para Lacan, a família não é dominada por comportamentos biológicos, mas estruturada por complexos simbólicos.

Ele isola três complexos: o de desmame, que organiza as relações entre a mãe e a criança, o de intrusão que organiza a relação entre a mãe, a criança e o rival imaginário, e o complexo de Édipo que organiza a relação entre a mãe, a criança e a imago paterna, introduzindo aí algo da dimensão de um obstáculo.  O complexo de Édipo é o herdeiro histórico da família paternalista.

[20] O pai burguês diferentemente do pai divino monárquico, é um pai empreendedor, privado e individualizado. Esse pai impõe limite à onipotência do feminino, determinando assim três fundamentos para a família: a autoridade do marido, a submissão das mulheres e a dependência dos filhos.

Assim, ao iniciar a emancipação da mulher e dos filhos, e conjuntamente com o declínio do patriarcalismo, é que se observar o crescimento da feminilização social, e encontramos a maternalização nas relações familiares.

[21] Como cogitamos do papel do homem e papel da mulher em família estamos tratando de um problema sociológico.

Zygmunt Bauman responde que o caráter liquefeito da contemporaneidade, sua fluidez e volaticidade constitui o traço mais explícito da singularidade de nossa modernidade.

É apenas a consequência de dois fatores que cruzados liquefazem, e, por vezes, liquidam seus próprios processos e atores sociais.

[22] A metáfora pré-moderna que simboliza a presença humana é a do caçador cuja principal tarefa é defender os terrenos de sua ação de toda e qualquer interferência humana, a fim de defender e preservar, por assim dizer, o equilíbrio natural.

Já no mundo moderno, a metáfora da humanidade é a do jardineiro. Que não assume que não haveria ordem no mundo, mas que esta depende da constante atenção e esforço de cada um.

Os jardineiros sabem bem que tipos de plantas devem e não devem crescer e que tudo está sob seus cuidados. Ele trabalha primeiramente com um arranjo feito em sua cabeça, idealizado, e depois o realiza.

Ele força a sua concepção prévia, o seu enredo, incentivando o crescimento de certos tipos de plantas e destruindo aquelas que não são desejáveis, as chamadas ervas daninhas. É do jardineiro que tendem a sair os mais fervorosos produtores de utopias.

Se ouvirmos os discursos contemporâneos que pregam o fim das utopias, é porque o jardineiro está sendo trocado, novamente, pela ideia do caçador.

[23] Lacan publicou a síntese da situação da família ocidental no período pré-guerra mundial. No seu texto "Complexos Familiares" utilizou-se dos conhecimentos clínicos sobre o Édipo e de análise das teorias na pelo paterno a que chamamos de imago.

[24] Tabu é uma instituição de fundamento religioso que atribui caráter sagrado a determinados seres, objetos ou lugares, interditando qualquer contato com eles. Segundo Freud é a base da idolatria, política de ícones como Hitler e outros.

Segundo Freud, a violação desse interdito provocaria um castigo divino uma espécie de "maldição", uma herança maldita provocada pelos seguidores, que incidiria sobre o indivíduo culpado ou sobre todo o grupo social, donde segundo sua ideologia licenciaria a prática do terrorismo, aos seus inimigos, a prática de uma antiga sociedade marxista denominada "mão negra" que caçavam os nobres e os clericais de 1848 em diante, não se sabe se essa sociedade clandestina ainda existe.

Tabu é palavra de origem germânica e polinésia, derivando do tonganês termo que se refere à proibição de determinado ato, com base na crença de que tal ato invadiria o campo do sagrado, implicando em perigo ou maldição para os indivíduos comuns, da politica, passou para a religião, ou vice-versa.

Para Freud e Levi-Strauss o tabu expressaria um sentimento coletivo sobre um determinado comportamento ou assunto, dividindo um ambiente entre amigos de um lado, e inimigos de outro lado, funcionando como uma ponte entre duas determinações comportamentais: uma biológica e outra cultural e vice-versa. Representaria um duelo entre forças antagônicas, assim o bem versus o mal.

Desta forma, o tabu seria diferente das regras sociais que são uma construção cultural típica das sociedades mais complexas.

[25] O ser humano é comunicante, por excelência, e a troca está na base de toda forma de relação social. Neste sentido, as relações familiares, concebidas como relações de troca, são uma das formas de manifestação de um sistema global, os sistemas de comunicação, que, segundo sua concepção, constituem a sociedade humana, “feita de indivíduos e de grupos que se comunicam entre si” (Lévi-Strauss, 1967).

[26] Em "Totem e Tabu" Freud compara os ritos de povos primitivos com a neurose, relacionando o significado original do totemismo com o processo pelo qual passa o desejo inconsciente.

O totem (divinização de escultura representando plantas, animais ou antepassados) pode ser definido como instituição primitiva que deixou indícios nas religiões, ritos e costumes dos povos civilizados contemporâneos.

Tabu (o mais antigo dos códigos não escritos da humanidade) compreende prescrições rigorosas cuja violação traz sérias consequências e castigos para os membros de um grupo. Assim, o totem define uma consanguinidade na qual se inscreve uma lei para deter o indivíduo ante o incesto.

Por isso, considera Freud a renúncia como a base para o tabu.

Concluindo, Freud aproxima a figura do pai como o alvo do desejo de morte. A atitude selvagem seria uma derivação de atitude infantil com relação ao pai. Atrás do mito da horda primitiva, Freud revela que este desejo é fundante do inconsciente no homem.

[27] A educação infantil integra a educação básica no Brasil desde 1996 com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases sendo considerada uma etapa importante para o aprendizado da pessoa.

Mesmo assim, ainda permanece a equivocada ideia de que creche e pré-escola são no fundo depósitos de crianças.

Desta forma é curial que a educação infantil mude e se adapte constantemente para atender a esse novo perfil de família. E, então as creches e pré-escolas não sejam apenas espaços de escolarização, mas, sobretudo da socialização.

[28] A família é uma instituição humana duplamente universal, pois associa um fato de cultura, a condição simbólica da sociedade a um fato de natureza, segundo as leis da biologia. Logo, a criação e transformação da instituição familiar ocorrem dentro de duas grandes dimensões ou campos: o biológico e o do simbólico.

Enfim, sociologicamente a família é organizada numa estrutura hierárquica, apresentando três tipos de relações elementares: a relação entre senhor e escravo, a associação entre marido e mulher, e o vínculo entre os pais e os filhos.

[29] A família tem como função principal a proteção das potencialidades humanas para dar apoio emocional para a resolução de conflitos, podendo formar barreira defensiva contra as agressões externa.

A família ajuda a manter a saúde mental e física do indivíduo, por constituir o maior recurso natural para lidar com as situações decorrentes de stress e associadas à vida na comunidade. Já consoante à criança, a família atende a necessidade mais básica, e nos remete a figura materna que alimenta, protege e ensina , contribuindo para o bom desenvolvimento da criança.

A família é então para a criança, onde se sente segura. E, propicia-se o processo de socialização, posto que modele e programa o comportamento e o sentido de identidade da criança.

Ao crescerem juntas, a família e a criança, promovem a acomodação da família às necessidades da criança, delimitando áreas de autonomia, que a criança experiência como separação.

[30] Sobre a união homoafetiva no Brasil temos dados interessantes: em 2003 na Bahia fora assinado o primeiro contrato de união estável a partir de relação homoafetiva; em 2006 uma pernambucana de 66 anos ganha na justiça o direito a pensão do INSS por morte de companheira; em 2008, na Paraíba, aconteceu a primeira celebração pública de união homoafetiva; em 2011 o STF aprovou por unanimidade às uniões homoafetivas - os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já prevê para os casais heterossexuais.

[31] O advento chamado de "nova classe média" brasileira que hoje já representa mais de cinquenta por cento da população. O crescimento desse segmento, com renda mensal entre mil a quatro mil reais, deve-se principalmente pelo aumento de renda dos mais pobres.

Esta importante parcela da população brasileira requer políticas públicas específicas que impeçam seu retorno à pobreza e ofereçam dos eficazes para sua contínua progressão.

[32] O feminismo é movimento social, filosófico e político que visa direitos equânimes na vivência humana, por meio do empoderamento feminino e da libertação de padrões opressores baseados em normas de gênero. Estudiosas como Maggie Humm e Rebecca Walker apontam que a história do feminismo pode ser dividida em três ondas.

A primeira teria ocorrido no século XIX e início do século XX, nas décadas de sessenta e setenta, e a terceira onda teria ido da década de noventa até a presente atualidade.

O feminismo alterou principalmente as perspectivas dominantes em diversas áreas da cultura e sociedade ocidental indo até mesmo ao direito.

As ativistas feministas fizeram campanhas de direitos legais das mulheres, que vão desde os direitos patrimoniais, até ao direito ao voto e mesmo direito ao aborto e de controle de meios reprodutivo, incluindo o acesso à contracepção e cuidados pré-natais.

Também na seara dos direitos trabalhistas, lutaram pela licença-maternidade, salário-família bem como  equiparação com os salários percebidos pelos homens, abolindo as discriminação de gênero.

 

[33] A Lei Maria da Penha é a denominação popular da Lei 11.340/2006 e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O nome se deve a Maria da Penha Maia Fernandes que foi vítima de violência doméstica durante vinte e três anos de casamento.

O marido de Maria da Penha só fora punido após dezenove anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado para a revolta da vítima com o poder público. A mudança mais considerável da Lei Maria da Penha com a introdução do parágrafo 9º, do Art. 129, do Código Penal Brasileiro.

[34] No Brasil, o percentual de mulheres que assumiram a chefia das famílias cresceu na ordem de setenta e nove por cento em dez anos, passando de 10 milhões em 1996 para 18 milhões em 2006.

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